Os tribunais dos Estados Unidos consideram que um laudo técnico (expert testimony) será confiável se for genuinamente científico. O critério para decidir se a teoria que embasa o laudo é ou não genuinamente científica é a teoria da falsificabilidade de Popper.
Segundo a professora de Direito e Filosofia da Universidade de Miami, Susan Haack, isso pode gerar problemas:
Apparently equating the question of whether expert testimony is reliable with the question of whether it is genuinely scientific, taking for granted that there is some scientific “methodology” which, faithfully followed, guarantees reliable results, and casting about for a philosophy of science to fit this demanding bill, the Daubert Court settled on an unstable amalgam of Popper’s and Hempel’s very different approaches—neither of which, however, is suitable to the task at hand.
Popper descreve sua filosofia da ciência como falsificacionismo em oposição ao verificacionismo dos Positivistas Lógicos, pois seu argumento chave é que pronunciamentos científicos nunca podem ser ditos como verdadeiros. Portanto, para serem científicas as teorias tem de ser suscetíveis ao erro, ou seja, devem admitir a capacidade de serem provadas como falsas. Portanto, uma teoria que ainda não foi refutada, a cada instancia negativa que passa, é corroborada, tornando-se mais aceitável.
Quando Popper propõe sua demarcação, tem como foco às pseudociências, como o Marxismo ou a Psicanálise, que propunham uma explicação para tudo, impassíveis de erro. Sua intenção, pois, é que a falsificabilidade leve à distinção entre pseudociências que pretendem expor a verdade para tudo e teorias propriamente científicas capazes de serem provadas como falsas.
O problema do uso desta teoria nos tribunais é a associação entre cientificidade e confiabilidade, como sugere Haack:
…it is symptomatic of the serious misunderstanding of the place of the sciences within inquiry generally revealed by the Court’s equation of “scientific ”with “reliable”.
O erro ocorre quando se interpreta a teoria de Popper confundindo o conceito de corroboração com o de confirmação.
Não se deve assumir, que devido à teoria da falsificabilidade, quanto mais uma teoria científica resiste às instancias negativas, resistindo as refutações a ela propostas, mais esta será confirmada como verdadeira.
Portanto, o fato de ser científico não quer dizer que um parecer técnico seja confiável, pois, segundo Popper, ser ciência não gera a garantia de ser verdade.
Fontes: Trial and Error: The Supreme Court´s Philosophy of Science – Haack, Susan – American Journal of Public Health, Suplement 1, 2005,vol 95, No. S1.
http://www.utcourts.gov
