resumo:

- Conceito teórico de acesso à justiça

Em benefício de quem funciona o sistema.

Deve ser igualmente acessível a todos.

Resultados individualmente e socialmente justos.

Acesso formal – igualdade formal – não efetivo.

O estudo era dogmático indiferente aos problemas reais.

Há o reconhecimento de novos direitos humanos: trabalho, educação, saúde, segurança e acesso à justiça.    Acesso à justiça é o mais básico dos direitos humanos para garantir os outros.

Neutralidade oculta a falta de igualdade entre as partes.

O processo deve servir à função social.

Há outros meios de solução de conflitos.

- Obstáculos à Justiça

A - Custas em Geral

1 - Custas judiciais 

Princípio da sucumbência

Honorários advocatícios

2 - Pequenas causas

Os custos podem exceder o montante da controvérsia.

3 - Prazo razoável

B - Possibilidade das partes

1 - Financeiro

2 - Aptidão para reconhecer um direito (falta de conhecimento).

C - Interesses difusos

Muitas pessoas sem interesse direto ou recursos.

Eliminar advogados para diminuir custos, possível diminuição de sucesso.

- Soluções práticas

A - Primeira onda- Assistência judiciária para os pobres 

1 -  Sistema Judicare – advogados particulares remunerados pelo Estado.

    Trata os pobres como indivíduos, não como classe.

2 - Escritórios de Vizinhança – advogados pagos pelo governo

Consciência de classe – negligência de interesses particulares – buscam maior eficiência dos dinheiro. Dependem do governo – pressão política.

3 - Modelos combinados

B - Segunda onda – Interesses difusos

Mudança de conceitos como citação e direito de ser ouvido.

1 - Ação governamental

MP - falta de qualificação técnica em áreas não jurídicas; advogado público.

2 - Advogado particular do interesse público – grupos representativos (trabalhadores)

Não são somente os pobres os excluídos dos processos de tomadas de decisões: meio ambiente, consumo.

3 - Solução mista

Advogados particulares mais advocacia pública.

C - Terceira onda – acesso à representação – novo enfoque de acesso à justiça

As soluções anteriores alteraram o equilíbrio formal.

Necessidade de tornar efetivos os novos direitos.

- Tendências no uso do enfoque do acesso à justiça

A - Reformas dos procedimentos judiciais

Oralidade, livre apreciação da prova, concentração do procedimento, contato imediato entre o juiz e as partes tornam o processo rápido, simples e barato.

França: eliminação das custas judiciais (menos honorários).

B - Métodos alternativos

1 - Juízo arbitral – decisão vinculante menos formal e mais barato.

2 - Conciliação – não há vencedor ou perdedor – bom para longos relacionamentos entre as partes.

3 - Incentivos econômicos  - o autor que não aceite a proposta razoável de conciliação deve pagar as custas de ambos.

C - Instituições e procedimentos especiais

Deve-se prover mais direitos substantivos aos mais fracos (consumidores, locatários, empregados, cidadãos contra o governo). O sistema deve ter baixo curso, informalidade e rapidez, julgadores ativos, capacidade para lidar com litígios de relacionamentos permanentes.

1 - Procedimentos especiais para pequenas causas

Juízes singulares, limitações à apelação, oralidade.

Acessibilidade geral – proibir representação por advogados – diminuir custos.

Manter aberto durante a noite.

Equalizar as partes

Reuniões prévias da corte. Funcionários para auxiliar as partes. 

Possibilidade de se tornarem cortes de cobrança – tentou-se excluir autores comerciantes.

Mudança no estilo dos árbitros – mais conciliador.

Simplificação das normas para tomada de decisão – equidade.

2 - Tribunais de vizinhança – solucionar divergências na comunidade.

Modelo socialista – maior poder (multar).

3 – Tribunais especiais para consumidores

Mais persuasão que coerção – imprensa.

Arbitragem – têm sido mantidos pelas empresas (ceticismo).

Fórmulas governamentais para proteção ao consumidor – entidades para receber as reclamações.

4 – Mecanismos especializados nos novos direitos

- Meio ambiente – comissões para solução de litígios que possuem técnicos especializados (Japão).

- Inquilinos e proprietários – funcionários especializados que buscam a conciliação ou realizam audiências (Canadá).

- Tribunal de Habitação – litígios como despejo. Auxiliam a conciliação (NY).

- Direito administrativo – Ombudsman de entidades ou órgãos governamentais.

- Trabalho – concentração na primeira instância, simplificação do procedimento, medidas para garantir o pagamento.

D – Mudança nos métodos para prestação dos serviços jurídicos

Tornar assistência jurídica de alta qualidade acessível a todos.

1 – Parajurídicos – funcionários treinados que auxiliam as partes (não são advogados).

2 – Convênios ou grupos para planos de assistência jurídica – distribuição dos riscos entre os que pagam a mensalidade.

Seguros abertos possibilitam a escolha do advogado (o que pode ser uma dificuldade).

Planos fechados especializados tendem a buscar a prevenção.

E – Simplificando o Direito

Ex. Reparação automática para consumidores sem necessidade de prova de mérito.

- Advertência final

Há países com dificuldade mais políticas do que judiciárias

Deve-se tomar cuidado na transposição de soluções no direito comparado.

A proliferação de tribunais pode dificultar o acesso, caso haja problemas de competência.

Não se pode perder as garantias fundamentais do processo civil – julgador imparcial e contraditório.

A justiça atual é lenta e cara. Deve-se evitar o oposto: que se torne um produto barato e de má qualidade.

A finalidade não é fazer uma justiça mais pobre e sim torná-la acessível a todos, inclusive aos pobres: igualdade efetiva.

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CAPPELLETTI, Mauro e Bryant Garth. Acesso à Justiça. Tradução: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002.