No Brasil e no mundo, a estrutura econômica predominante é o capitalismo globalizado, e a melhor análise desse sistema foi produzida por Karl Marx, que previu os problemas e os comportamentos do capitalismo diante de crises. É principalmente devido ao caráter crítico totalizante da análise materialista, que consideramos melhor perspectiva para apreciar o Estado brasileiro. 

      Elucidaremos alguns pontos dessa teoria para justificar o porquê de escolhermos esse enfoque neste exame: 

     Os estudos de Marx realizaram-se em meio ao desenvolvimento capitaneado pela Inglaterra, fruto da Revolução Industrial e de uma política econômica liberal, cujo maior teórico era Adam Smith . O mercado seria a “mão invisível” que harmonizaria os conflitos de interesses dos agentes econômicos. Na realidade, os trabalhadores se viram obrigados a cumprirem jornadas extremamente longas em condições de trabalho deploráveis, além da falta de proteção ao trabalho da mulher e da criança, entre outras inúmeras situações degradantes. Esse Capitalismo violento perdurou por muito tempo, atenuando-se pelas lutas travadas pelos trabalhadores, também inspirados pelos ideais marxistas. 

     Marx escreve sua obra monumental, o Capital, examinando e teorizando sobre vários aspectos do Capitalismo, apresentando conceitos que descrevem com fidelidade o seu funcionamento: a mais-valia, o exército industrial de reserva, as crises de superprodução, o papel do Estado como peça imprescindível na manutenção do sistema capitalista. Em outras palavras, na busca pelo lucro, o capitalista se apropria do valor agregado a uma matéria prima que se origina em razão do trabalho realizado por seu subordinado. Em escala industrial esse ganho pode ser multiplicado por dezenas, centenas de trabalhadores, consagrando um acúmulo de capital desproporcional ao suor do capitalista. É um ganho de capital devido ao capital, processo que se aprofunda em tempos de dinheiro virtual e capitalismo global especulativo. A necessidade de mão de obra é satisfeita não pelo capitalista, mas pela sociedade com auxílio do Estado, que deve zelar pelo funcionamento do sistema, cuidando da capacidade de trabalho dos indivíduos ao prover o mínimo de saúde e impelir o capital a conceder o mínimo de direitos trabalhistas. Esse mesmo exército de trabalhadores será o outro lado da moeda de si mesmos: o mercado de consumo, que segue num ciclo aparentemente infinito. Contudo, Marx previu que o sistema não se conduziria com tanta tranquilidade quanto pensavam os teóricos liberais. Nesse sistema, as crises seriam cíclicas, basicamente de superprodução. No momento em que o lucro é grande, há matéria prima à vontade e as indústrias produzem em plena capacidade, o sistema já está em crise, apesar de não visível. Os momentos de excesso de produção ou de especulação demonstram o descontrole dos capitalistas que seguindo o seu papel no sistema, perseguem a satisfação de seus próprios interesses, ou seja, a acumulação ilimitada que resulta num excesso de oferta em relação ao mercado de consumo. Nesse cenário, os preços caem, as ações perdem seu valor, as bolsas quebram, os bancos não conseguem reaver seus empréstimos e a solução já está pronta: a atuação estatal. Há vários exemplos de como o Estado socorre o capitalismo, e, no mais recente, o presidente dos EUA liberou bilhões de dólares para que o “sistema não ruísse”. Este é um dos papéis primordiais do Estado no capitalismo: manter o sistema. Para socorrer o sistema bancário, bilhões são disponibilizados num estalar de dedos, e, de maneira diversa, para satisfação dos direitos fundamentais há restrições e limitações como a reserva do possível. 

      Graças a sua obra, Marx é referência num estudo crítico ao modo de vida cingido pela doutrina liberal. E essa é a justificativa principal do método escolhido para contemplar o Estado do ponto de vista materialista. 

      Apesar de sua importância, os teóricos liberais costumam desqualificar a teoria marxista, principalmente os que navegam na corrente que é considerada oposta, como quando Karl Popper (1936) afirma que o marxismo é “não científico”, porque não é passível de contestação 4. Por ter maior relevância, tomamos algumas críticas realizadas por pensadores que não são exatamente antimarxistas, com o fim de pontuar determinadas questões. Indaga-se o fato de o marxismo ter se erigido já em meio a um contexto capitalista estável, consolidado. Será que, devido a isso, o ideal comunista de mundo, sem governo, sem propriedade privada, sem Estado burguês, sem a exploração do trabalho, entre outras características, não seria um reflexo (uma fantasia) das aspirações capitalistas (Žižek, 2013)? Norberto Bobbio (1997) ao analisar o assunto chega à conclusão de que em apenas dois momentos da história do homem os valores de Igualdade e Liberdade foram equivalentes: no começo dos tempos, num pretenso estado de natureza, no qual não há supremacia de um sobre o outro, pois as condições se equivalem numa luta de todos contra todos, anterior a qualquer tipo de sociedade, exploração ou dominação, precedendo até mesmo o conceito de propriedade privada; e num futuro distante, que podemos colorir com as obras de ficção científica de Hollywood 5, que profetizam um momento em que a acumulação de capital não fará mais sentido e a igualdade se alcançará pelo estado avançadíssimo do que foi, um dia, o capitalismo. Talvez, realmente, a utopia comunista seja o ponto a se repensar da teoria marxista.

      Esse momento de total igualdade referida por Bobbio, o “estado de natureza” foi um artifício utilizado por Hobbes, Rousseau e Locke, entre outros, para justificar o governo estabelecido ou que se pretendia estabelecer. Presumia um espaço de tempo em que os homens estavam livres e independentes de qualquer força organizada que os subjugasse, e, por isso mesmo, consideravam-se iguais ou mais iguais, para disputar entre si os recursos naturais, os espaços e a condução da vida. Para aperfeiçoar as suas condições de vida, ao juntar seus esforços, os homens unem seus interesses através do contrato social e se submetem a um poder superior. Ou seja, esse estado de natureza se iguala à ficção, pois a realidade era uma situação de submissão das pessoas pelo governo, que não tem como principal interesse o bem comum. Foi uma situação em que a “lei e a sociedade civil se impõem ao povo por um ato de violência cujo agente não é motivado por considerações morais” (Žižek, 2012, p. 45). 

      Diferentemente desses contratualistas e dos teóricos liberais, Marx fundamenta sua teoria com base em uma análise histórica que tem como ponto focal a subida ao poder da burguesia e o seu sistema econômico inerente, descerrando o retrato da história como a história da luta de classes. 

      Mas antes de chegar a essa compreensão de mundo, Marx iniciou seus estudos pelo Direito e pela filosofia, contando com o trabalho de Hegel como um dos alicerces para suas análises, pois este insere uma base concreta em sua teorização, que ainda é essencialmente idealista. A partir da dialética idealista, que traz uma visão filosófica de um conflito, mas trata também de um conflito real, Marx buscará o movimento histórico para traçar uma base materialista da dialética. Devido a influência no trabalho de Marx, veremos como atua a dialética hegeliana. Perceberemos também que a dialética não pode ser considerada isoladamente das demais teorizações de Hegel, pois, boa parte de seu raciocínio pode dar suporte a uma nova maneira de ver os rumos do mundo por olhos marxistas. 

    3 A Riqueza das Nações foi uma das obras mais influentes no mundo ocidental, e é, basicamente, a linha guia das políticas econômicas liberais até hoje. 

     4 Porque Marx dizia que as críticas ao comunismo feitas pelos burgueses são explicáveis pelo fato de que quem as faz é burguês. 

      5 Como na série Jornada nas Estrelas ou no filme Wall-e.