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Igualdade e Liberdade II

A Liberdade é um desejo, às vezes uma necessidade. É poder realizar suas escolhas (e concretizá-las).
A igualdade é um desejo ou uma necessidade? A igualdade total não parece agradar a todos e a desigualdade total não parece agradar à maioria (por diferentes razões). Mas uma igualdade mínima parece razoável?
O equilíbrio entre a liberdade e a igualdade é frágil, por vezes excludente, porém é preciso saber qual é essa liberdade e qual é a igualdade de que falamos. Cada época, cada modelo de Estado possui as suas definições desses conceitos e também a gradação entre eles.
Como a liberdade e a igualdade vem sendo tratadas ao longo dos diversos estudos realizados pelos teóricos que pensam e legitimam as formas de sociedade e estado?
Bobbio afirma que nunca houve uma sociedade em que todos foram livres e iguais, exceto, talvez num momento prévio ao contrato social, no Estado de Natureza; ou no longínquo fim da história, como numa narrativa de ficção científica. Afirma, ainda, que “os homens preferem mandar a obedecer numa sociedade dividida em poderosos e não-poderosos”.
Numa sociedade em que a moral, a religião e a ética se separam de todas as outras esferas sociais, a explicação de mundo distancia-se dos homens. E por isso mesmo, a necessidade de se sentir especial angustia e oprime. Prefere-se, então, mandar a obedecer, ser especial a não ser. Uma infinidade de situações, muitas vezes manipuláveis, existe ou pode ser criada para satisfazer essa carência, e que, aliadas a outros fatores geram circunstâncias inoportunas, ou não, dependendo da valoração que se dá (nacionalismos, racismos, seitas de todos os tipos, ascensão social como meta primaz, etc.).
Tanto mais que, nas sociedades que existiram historicamente, nunca todos os indivíduos foram livres ou iguais entre si. A sociedade de livres e iguais é um estado hipotético, apenas imaginado. Imaginado como se situando ora no início, ora no fim da história, conforme se tenha do histórico da humanidade uma visão regressiva ou progressiva. Trata-se de uma sociedade na qual todo homem é livre na medida em que obedece apenas a si mesmo e, pelo fato de que essa liberdade é desfrutada por todos, todos são iguais pelo menos enquanto são livres. Ao contrário, uma sociedade histórica pode ser constituída de homens livres, mas não iguais nas respectivas esferas de liberdade, assim como de iguais enquanto não são livres, ou, mais sucintamente, pode ser constituída de desiguais na liberdade e de iguais na escravidão.
... Os cidadãos de um Estado democrático se tornam, através do sufrágio universal, mais livres e mais iguais. Onde o direito de voto é restrito, os excluídos são ao mesmo tempo menos iguais e menos livres.
O fato de que liberdade e igualdade sejam metas desejáveis em geral e simultaneamente não significa que os indivíduos não desejem também metas diametralmente opostas. Os homens desejam mais ser livres do que escravos, mas também preferem mandar a obedecer. O homem ama a igualdade, mas ama também a hierarquia quando está situado em seus graus mais elevados. Contudo, existe uma diferença entre os valores da liberdade e da igualdade e aqueles do poder e da hierarquia.
Os primeiros embora sejam mais irrealistas do que os segundos, não são contraditórios. Não é contraditório imaginar uma sociedade de livres e iguais, ainda que de fato – ou seja, na realização prática – jamais possa ocorrer que todos sejam poderosos ou hierarquicamente superiores. Uma sociedade que se inspira no ideal de autoridade é necessariamente dividida em poderosos e não-poderosos. Uma sociedade inspirada no princípio da hierarquia é necessariamente dividida em superiores e inferiores...
Apesar de sua desejabilidade geral, liberdade e igualdade não são valores absolutos. Não há princípio abstrato que não admita exceções em sua aplicação. A diferença entre regra e exceção está no fato de que a exceção deve ser justificada... Não me resulta que, entre as várias elucubrações sobre sociedades ideias, exista uma só na qual os cidadãos não sejam nem livres nem iguais, embora uma sociedade de livres e iguais não conheça nem tempo nem lugar. (BOBBIO, 1997, p. 8-9)

BOBBIO, Norberto. Igualdade e Liberdade. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997.
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Igualdade e Liberdade I

Haverá alguma sociedade em que Igualdade e Liberdade sejam valores compatíveis entre si? Certas correntes ideológicas afirmam que não. Que é impossível haver Liberdade e Igualdade. É a velha dualidade Liberais x Comunistas.
Numa sociedade Liberal, num Estado Liberal, capitalista, não seria desejável uma igualdade mínima? Ou a liberdade total de acumulação, que gera desigualdade total, é inevitável?
Deveria haver uma igualdade de ponto de partida, ao menos. Já que o sistema dominante num mundo globalizado é o Liberalismo, para que haja uma possibilidade de concorrência que não provenha de credo, cor ou classe social, mas sim da capacidade das pessoas, é necessário que se garanta um “mercado pulverizado” de pessoas em “concorrência perfeita”. Talvez isso seja possível com boa educação, saúde, salário mínimo real, etc... A nossa Constituição Federal, se aplicada verdadeiramente, aponta nessa direção, afinal, ela é um tanto quanto dirigente (apesar das emendas neoliberais)
Os dois valores da liberdade e da igualdade remetem um ao outro no pensamento político e na história. Ambos se enraízam na consideração do homem como pessoa. Ambos pertencem à determinação do conceito de pessoa humana, como ser que se distingue de todos os outros seres vivos. Liberdade indica um estado; igualdade, uma relação. O homem como pessoa – ou para ser considerado como pessoa – deve ser, enquanto indivíduo em sua singularidade, livre; enquanto ser social, deve estar com os demais indivíduos numa relação de igualdade.
Liberté ET égalité. A Fraternité pertence a uma outra linguagem, mais religiosa que política. Igualdade é frequentemente substituída por Justiça no binômio Justiça e Liberdade. Mas, nesse binômio, Justiça precede Liberdade. Somente porque soa melhor? A precedência de uma sobre a outra também depende do contexto histórico. As vítimas de um poder opressivo pedem, antes de mais nada, a liberdade. Diante de um poder arbitrário, pedem justiça. Diante de um poder despótico, que seja ao mesmo tempo opressivo e arbitrário, a exigência de liberdade não pode se separar da exigência da justiça.
Afirmar a liberdade e a igualdade como valores significa que elas são, respectivamente, um estado do indivíduo e uma relação entre indivíduos desejáveis de modo geral. Os homens preferem ser livres a serem escravos. Preferem ser tratados de modo justo e não injusto. [...](BOBBIO, 1997, p. 7).
BOBBIO, Norberto. Igualdade e Liberdade. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997.
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By Leandro Fabro
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