República Federativa

Há dois grandes modelos de federação.
Federação cooperativa X federação clássica, liberal.
Ambos são históricos, mas somente um dele recebeu o nome desde a sua criação e o outro somente foi reconhecido após a segunda guerra (esta a mais antiga e mais adequada ao mundo de hoje – Federalismo Natural – Alemanha).
Quando surgiu o nome República Federativa? A primeira referência foi de Montesquieu em o Espírito das Leis (do conhecido assunto da “separação de poderes”). No Brasil, o nome foi utilizado na emenda nº 1 em 1969: República Federativa do Brasil (Constituição).

Para Montesquieu:
O primeiro modelo surge da seguinte forma:
No Absolutismo, ou EBCTNM – Estado Burocrático Centralizado Territorial Nacional Moderno (o nome "absolutismo" passa a idéia de que o Rei tem poderes totais) diferentemente do que se imagina, o rei estava “nas mãos” da nobreza ou da burocracia, seus decretos precisavam ser ratificados. O poder do soberano estava sujeita à ampla influência da nobreza.
Ao unificar o poder diante do povo, unifica-se o povo diante do poder. Cria-se a Nação: povo politicamente unido, sem o conceito de raça.
Os Estados amealharam poder, pois podiam pagar exércitos. As Monarquias Imperiais são grandes, fortes, não possuem democracia interna – participação do povo no governo, porém possuem força política internacional – armas.
Em outros locais como norte da Itália, Flandres, Suíça, há cidades-estado, ricas, comerciais, progressistas, de pequeno porte e reduzido exército, que ficavam à mercê de impérios como França, Espanha, Inglaterra, Rússia. Estes Estados Centralizados entravam em guerra pelo domínio das cidades-estado.
As cidades-estado são democracias. Os impérios não são democráticos.
As cidades-estado não são fortes. Os impérios são fortes.
A sugestão de Montesquieu: união das cidades-estado numa federação para se protegerem, como na Grécia antiga. (Era uma situação estava para ocorrer, mas ainda não se estabelecera, e Montesquieu trouxe a doutrina, a teoria, antecipadamente).
As cidades-estado européias deveriam se unir para enfrentar os Impérios formando Repúblicas Federativas. As cidades continuariam se governando autonomamente, porém se uniriam com dois objetivos: preservar a democracia, a liberdades, o capitalismo – garantindo as suas próprias vantagens e conseguir força. Tudo isso sem as desvantagens de ambas: falta de democracia (dos impérios) e falta de força (das cidades-estado).
(Os federalistas americanos utilizaram a teoria de Montesquieu para fundar os EUA.
O governo central deve manter a maior autonomia dos estados membros. A função do presidente - ”commander in chief” – é fazer a guerra, defender o Ocidente. O presidente dos EUA é uma chefia de estado sem governo e sem administração, a função do presidente é proteger e defender a República Federativa.)

O segundo modelo é o REICH: o sacro império romano-germânico foi um Estado totalmente descentralizado, começando nas cidades, que eram fortes (classe urbana influente), que se agregavam em províncias que por sua vez se integravam em Viena, a capital.
O império alemão é “sui generis”: não é Estado, não possui governo central que comanda. É tão descentralizado que não parece um Estado, sendo o município a primeira unidade, a base do poder. A esfera intermediária faz o que as instâncias mais baixas não podem, e o Reich organiza as esferas intermediárias. O REICH nunca foi considerado uma federação, e em sua unificação, a Alemanha manteve o sistema.
O princípio é a SUBSIDIARIEDADE.
(Os alemães são defensores desse princípio, e a União Européia segue por esse caminho.)

A definição de federação foi sempre o do modelo americano, o de Montesquieu.
A Alemanha nunca se considerou federação, e é esse o modelo de federação que surgiu
após a segunda guerra, pois ao reputá-la como federação, ocorreu um alinhamento com os EUA.
É a chamada federação cooperativa. A Alemanha sempre foi uma federação e o erro é dizer que o federalismo alemão nasceu no estado social intervencionista. Ambas combinaram perfeitamente, pois essa federação estava pronta para o estado social. Ela sempre foi uma federação, porém, não da liberdade e da segurança, mas da colaboração e da subsidiariedade.

(da aula do professor Cézar Saldanha Souza Júnior).

LIVRO NONO
Das leis na relação que possuem com a força defensiva
CAPÍTULO I
Como as repúblicas proveem a sua segurança Se uma república for pequena, ela será destruída por uma força estrangeira; se for grande, será destruída por um vício interior.
Este duplo inconveniente infecta igualmente as democracias e as aristocracias, sejam elas boas ou más. O mal está na própria coisa; não há nenhuma forma que possa remediar.
Assim, parecia muito provável que os homens fossem afinal obrigados a viver sob o governo de um só, se não tivessem imaginado uma forma de constituição que possui todas as vantagens internas do governo republicano e a força externa da monarquia. Estou referindo-me à república federativa.
Esta forma de governo é uma convenção segundo a qual, vários Corpos políticos consentem em se tomar cidadãos de um Estado maior que pretendem formar. É uma sociedade de sociedades, que formam uma nova sociedade, que pode crescer com novos associados que se unirem a ela.
Foram associações deste tipo que fizeram florescer tanto tempo o corpo da Grécia. Com elas, os romanos atacaram o universo e só com elas o universo se defendeu contra eles; e, quando Roma chegou ao máximo de sua grandeza, foi com associações de trás do Danúbio e do Reno; associações que o pavor engendrou, que os bárbaros puderam resistir-lhe.
É assim que a Holanda, a Alemanha, as Ligas Suíças são vistas, na Europa, como repúblicas eternas.
As associações das cidades eram outrora mais necessárias do que são hoje. Uma cidade sem poder corria os maiores perigos. A conquista fazia com que perdesse não só o poder executivo e o legislativo, como hoje, mas também tudo o que há de propriedade entre os homens.
Este tipo de república, capaz de resistir à força externa, pode manter-se em sua grandeza sem que o interior se corrompa: a forma desta sociedade previne todos os inconvenientes. Aquele que pretendesse usurpar não poderia ser igualmente aceito em todos os Estados confederados. Se se tornasse poderoso demais em um deles, alarmaria todos os outros; se subjugasse uma parte, aquela que ficasse livre ainda poderia resistir-lhe com forças independentes daquelas que ele teria usurpado e derrotá-lo antes que tivesse terminado de se estabelecer.
Se acontecer alguma sedição em um dos membros confederados, os outros podem pacificá-la.
Se abusos se introduzirem em alguma parte, serão corrigidos pelas partes sãs. Este Estado pode perecer de um lado sem perecer de outro; a confederação pode ser dissolvida, e os confederados permanecer soberanos. Composto por repúblicas, goza da excelência do governo interior de cada uma; e, quanto ao exterior, possui, pela força da associação, todas as vantagens das grandes monarquias.
CAPÍTULO II
A constituição federativa deve ser composta por Estados da mesma natureza, principalmente por Estados republicanos
Os cananeus foram destruídos porque eram pequenas monarquias que não se tinham confederado e não se defenderam juntas. É que a natureza das pequenas monarquias não é a confederação.
A república federativa da Alemanha é composta por cidades livres e pequenos Estados submetidos a príncipes. A experiência mostra que ela é mais imperfeita do que as da Holanda e da Suíça.
O espírito da monarquia é a guerra e o crescimento; o espírito da república é a paz e a moderação. Estes dois tipos de governo só podem subsistir forçados numa república federativa. Assim, vemos na história romana que, quando escolheram um rei, todas as pequenas repúblicas de Toscana os abandonaram. Tudo foi perdido na Grécia, quando os reis da Macedônia conseguiram um lugar entre os anfitriões.
A república federativa da Alemanha, composta por príncipes e cidades livres, subsiste porque possui um chefe, que é de alguma forma o magistrado da união e de alguma forma seu monarca.
CAPÍTULO III
Outras coisas necessárias na república federativa
Na república da Holanda, uma província não pode fazer uma aliança sem o consentimento das outras. Esta lei é muito boa, e até mesmo necessária, numa república federativa. Ela falta na constituição germânica, onde preveniria as desgraças que podem acontecer com todos os seus membros, por causa da imprudência, da ambição ou da avareza de um só. Uma república que se uniu numa confederação política deu-se por inteiro e não tem mais nada para dar. É difícil que os Estados que se associam sejam da mesma grandeza e possuam igual poder. A república dos lícios era uma associação de vinte e três cidades; as grandes tinham três votos no conselho comum; as medianas, dois; as pequenas, um. A república da Holanda é composta por sete províncias, grandes ou pequenas, que possuem um voto cada. As cidades da Lícia pagavam os encargos na proporção dos sufrágios. As províncias da Holanda não podem seguir esta proporção; devem seguir a de seu poder.
Na Lícia, os juízes e os magistrados das cidades eram eleitos pelo conselho comum e segundo a proporção de que falamos. Na república da Holanda, eles não são eleitos pelo conselho comum, e cada cidade nomeia seus magistrados. Se fosse preciso um modelo de uma bela república federativa, eu escolheria a república da Lícia.
CAPÍTULO IV
Como os Estados despóticos proveem a sua segurança
Assim como as repúblicas proveem a sua segurança unindo-se, os Estados despóticos fazem-no separando-se e ficando, por assim dizer, sós. Sacrificam uma parte do país, arrasam as fronteiras e tornam-nas desertas; o corpo dó império toma-se inacessível.
É sabido em geometria que, quanto mais extensos são os corpos, mais sua circunferência relativa é pequena. Esta prática de devastar as fronteiras é, então, mais tolerável nos grandes Estados do que nos médios.
Este Estado faz a si mesmo todo o mal que poderia fazer um inimigo cruel, mas um inimigo que não poderia ser detido.
O Estado despótico conserva-se por outro tipo de separação, que se faz colocando as províncias distantes nas mãos de um príncipe que seja seu feudatário. O Mogol, a Pérsia, os imperadores da China possuem seus feudatários, e os turcos acharam-se contentes por terem colocado entre seus inimigos e eles os tártaros, os moldávios, os valáquios e, outrora, os transilvanos. (MONTESQUIEU, livro nono).

MONTESQUIEU, Charles de. O Espírito das Leis, Título original: L´Esprit des lois. 1748.

Segundo o professor Cezar Saldanha Souza Júnior, esse assunto não é estudado no Brasil, ao menos, sob o enfoque presente.