Segundo o professor Alamiro Velludo Salvador Neto, nos crimes tributários, é possível que o devedor, ao quitar sua dívida, livre-se da punibilidade. O processo penal se extingue. Falava sobre o arrependimento posterior: um sujeito qualquer, que furta, mesmo que devolva uma carteira, até, no máximo o início do procedimento judicial (durante a fase policial, portanto), terá, talvez, uma diminuição da pena. Por outro lado um grande sonegador (normalmente branco e rico) a qualquer momento (mesmo durante o processo judicial), mostrando seu arrependimento, devolvendo o dinheiro, está livre de toda punição.
Perguntado se é verdade que no Brasil não há política criminal, ele respondeu que há no Brasil uma política criminal: o Estado se volta contra certa parcela da população, de determinada cor, classe, que furta e rouba. Essa é a conclusão inevitável ao se fazer a verificação da política criminal pelos seus resultados - quem está realmente preso.
A política criminal está posta, e, talvez, pela perversidade do enunciado, seja mais interessante divulgar que não há política criminal no Brasil.
Perguntado se é verdade que no Brasil não há política criminal, ele respondeu que há no Brasil uma política criminal: o Estado se volta contra certa parcela da população, de determinada cor, classe, que furta e rouba. Essa é a conclusão inevitável ao se fazer a verificação da política criminal pelos seus resultados - quem está realmente preso.
A política criminal está posta, e, talvez, pela perversidade do enunciado, seja mais interessante divulgar que não há política criminal no Brasil.
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